Em nota, o superintendente da Suframa, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, contesta declarações do Secretário de Fazenda do   Estado de São Paulo, Andrea Calabi, que afirmou que o Amazonas já goza de privilegios demais e ainda quer o monopólio da produçao de tablets. Veja a Nota.

"Diante da decisão favorável da Procuradoria Geral da União (PGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Governo do Amazonas, contra benefícios fiscais de ICMS concedidos por São Paulo, o Secretário de Fazenda do referido Estado, Andrea Calabi, afirmou - em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada na edição da última quinta-feira (16) - que “causa indignação a contestação do governo amazonense”, acrescentando que “O que o governo amazonense fez foi uma defesa da sua indústria de transformação entre aspas, porque muitas vezes é mera maquiagem, como intuito de criar obstáculos a que novas empresas se instalem em território paulista”.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) considera fundamental esclarecer dois pontos:

O primeiro é que a contestação a que se referiu o Secretário de Fazenda de São Paulo, entre o governo do Amazonas e de São Paulo, é de ordem legal e foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como recorrer à Corte Suprema pode causar indignação? Ao Estado de São Paulo é assegurado o direito constitucional de exercer sua mais ampla defesa na Corte Suprema.

Não menos importante a destacar é que a produção dos tablets, bem como dos demais bens de Informática tem exatamente o mesmo processo produtivo, seja em Manaus ou São Paulo, algo que o Senhor Secretário sabe por dever de ofício. Assim, falar em maquiagem é desinformar, confundir, desrespeitar a opinião pública nacional.


Thomaz Afonso Queiroz Nogueira"