A 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, negou nesta sexta-feira (2) um habeas corpus de Edison Brittes. Assassino confesso do jogador Daniel Corrêa Freitas, “Juinho Riqueza” queria a revogação da prisão preventiva. O empresário havia pedido à Justiça do Paraná que lhe concedesse uma tornozeleira eletrônica. Ele é o único réu do Caso Daniel que aguarda o julgamento preso.

Segundo o UOL, conforme a decisão da juíza Luciani Regina Martins de Paula, Edison Brittes ainda oferece riscos à investigação. De acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), poderia voltar a coagir testemunhas. Durante a fase inicial da instrução penal, vítimas de coação ouvidas pela Justiça do Paraná “manifestaram grande temor”.

“Conclui-se que o risco de interferência é concreto, e que a aplicação de medidas cautelares [como a tornozeleira eletrônica] se revela insuficiente/ineficaz no caso”, argumentou a juíza.

Por meio de nota, a defesa diz que “respeita a decisão da magistrada, mas informa que oportunamente irá recorrer ao Tribunal de Justiça, uma vez que Edison Brittes detém todas as condições de ter sua prisão preventiva convertida em medidas cautelares”.

Edison Brittes pedia isonomia

Os advogados de Edison Brittes argumentavam que ele pode aguardar a decisão em liberdade condicional. Além disso, apontavam que uma eventual sentença condenatória só pode ser decretada ao final do julgamento do Caso Daniel.

“Assim, como feito no caso cautelar dos corréus, é possível a proteção da instrução processual através da imposição de monitoração eletrônica, com rigorosas restrições de horário e de área de deslocamento para que o acusado tenha seus passos controlados remotamente e não tenha condições de causar qualquer conturbação ou influência nos elementos futuros de prova”, argumentou a defesa.

Além disso, os advogados apontavam que as justificativas para a prisão já não se sustentavam. Por isso, defendiam a substituição do cárcere pela liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica. No entanto, a juíza Luciani Regina Martins de Paula discordou dos apontamentos.

“Entendo que os motivos ensejadores da segregação cautelar do requerente, cuja situação não se assemelha àquela dos corréus citados como paradigma, permanecem vigentes, revelando-se necessária a manutenção da sua custódia cautelar para resguardo da prova a ser levada à apreciação em eventual julgamento perante o Conselho de Sentença”, ponderou o magistrada.