Nesta quarta-feira, 2, não vai haver a sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, cancelada por falta de quórum. Pelo menos quatro conselheiros - Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Júlio Pinheiro, Mário Manoel Coelho Neto, Yara Amazônia Lins Rodrigues e o auditor Alípio Reis Firmo Filho - foram brilhar no Recife/PE, participando do “XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil”

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Além dos conselheiros do TCE/AM, o procurador-geral Roberto Cavalcante Krichanã da Silva e o procurador Evanildo Santana Bragança, assim como as servidoras Naide Irlane Lins Santos e Patrícia Cristina Maranhão Amed também foram para Recife e por lá permanecem, com os demais, até sexta-feira, dia 4, quando o evento termina.

PIZZA NO FORNO

A CPI do BNDES caiu em definitivo no vácuo do escândalo da operação Lava Jato. E para não ‘morrer’ na sexta-feira depende das negociações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha com o governo, para se ‘livrar’ de um processo der cassação. Cunha poderá estender a CPI por mais 30 dias só para ‘retaliar’ Dilma. Sem conseguir dominar a situação frente à ação coordenada da bancada governista dentro da comissão, o presidente Marcos Rotta pode acabar encerrando a CPI com uma bela pizza.
 
GRANA FEDERAL

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS) bateu pesado ao responder críticas do vereador Bibiano  Garcia (PT), para quem o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus não está sendo discutido como deveria. Barreto disse que o governo federal não vai repassar os R$ 2,5 bilhões necessários, e que a prefeitura e o governo estadual vão ter que contrair dívidas para tocar as obras. Bibiano ouviu e calou.
 
FANTASMAS RONDAS ELEIÇÕES
 
O prefeito Arthur Neto e a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes mostraram-se apreensivos ontem com a possibilidade de a próxima eleição ocorrer com  votação em urna de lona, que chamaram de ‘retrocesso’ no sistema eleitoral brasileiro. Para Arthur, uma eleição sem urna eletrônica é voltar ao tempo do coronelato, “com o perigo de fraudes, urnas fantasmas”. A desembargadora Socorro Guedes diz que o Tribunal não poderá fazer as eleições seguras como vinha acontecendo e que “se isso realmente acontecer, todos nós sofreremos.”
 
INJUSTIFICÁVEL

Já  o senador Omar Aziz (PSD/AM) disse que não há ajuste econômico que justifique o retrocesso de os brasileiros votarem  com cédulas de papel em urnas físicas, o que pode ocorrer se o Judiciário Eleitoral não tiver recursos para usar as urnas eletrônicas. Omar afirma que a urna eletrônica trouxe transparência e mais confiança às eleições.
 
 FÉRIAS PARLAMENTARES
 
Câmara Municipal de Manaus e a Assembleia Legislativa decidiram que o ‘deadline’ dos trabalhos legislativos este ano será o dia 18 de dezembro, na terceira sexta-feira do mês. Deste modo, deputados e vereadores terão a  semana  do Natal (de 21 a 25) e do Ano Novo (de 28 a 1º de janeiro) de folga para ‘complementar’ o recesso de 31 dias do início do ano. Ao todo, serão 53 dias de férias para descansar do extenuante trabalho parlamentar.
 
OUVIDORIA ITINERANTE
 
Não foi da primeira vez. Ontem a Ouvidoria Ambiental Itinerante do TCE-AM ficou apenas na menção honrosa do STF, durante a solenidade de entrega do 12º prêmio Innovare, em Brasília. A menção foi pelo trabalho da Ouvidoria Ambiental ter chagado a mais de 50 municípios e aldeias indígenas do Amazonas, sendo um dos três trabalhos finalistas na Categoria Tribunal, um feito nunca conseguido antes por uma corte de Contas no país. O Tribunal de Justiça do Paraná levou a melhor com o projeto “Criança e Adolescente Protegidos”.
 
ESCOLA DO LEGISLATIVO
 
Criador da Escola do Legislativo Senador José Lindoso durante o primeiro biênio de suas três gestões à frente da Assembleia Legislativa, o vice-presidente Belarmino Lins comemorou ontem os dez anos do órgãos educacional. Ele disse que graças ao trabalho da Escola os servidores hoje pontificam entre os mais bem qualificados dos Legislativos de todo o país. “Eu me orgulho disso e sobretudo porque essas ações, iniciadas por nós, ganharam impulso sob as gestões posteriores”.

MAIS ISENÇÃO

Diz a ementa do projeto de lei nº 379/2015, do vereador Joelson Silva (PHS), apresentado no dia 25 de novembro, que “Destina 5% das vagas  de concursos  públicos do município  de Manaus, para os desempregados”, já o texto apenas propõe a isenção da taxa de inscrição para 5% das vagas, desde que o candidato esteja desempregado.