A Lei 1.944/2014, que obriga os promotores de eventos em Manaus a deixarem as vias públicas limpas após a realização de festas, ainda não é cumprida por todas as empresas que realizam eventos na cidade. O monitoramento da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) identificou, na manhã desta quinta-feira, 13, pelo menos dois grandes focos de lixo resultantes de festas em locais como a Avenida do Turismo e a área da Manaus Moderna.
Nestes locais, a fiscalização municipal detectou um volume de lixo maior que o permitido para a coleta domiciliar acumulada diante dos estabelecimentos. Diante disso, a Semulsp vai notificar os proprietários de casas de show como grandes geradores para que cumpram a lei e deem a destinação final correta ao resíduo.
A lei prevê que os organizadores de eventos dividam as responsabilidades da limpeza da cidade com a Prefeitura de Manaus. “Isso atrapalha o plano de limpeza pública, já que se deslocam servidores de um local já programado no sistema de limpeza para limpar esses focos de lixo causados pelos eventos. As empresas desse segmento devem se regularizar junto aos órgãos competentes sem ônus”, explicou o secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias.
LEI DA LIMPEZA
A lei sancionada em dezembro de 2014 segue orientações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Com a nova determinação, os organizadores de eventos devem incluir em seus orçamentos os gastos com serviços de limpeza (coleta de resíduos, varrição e lavagem) das vias públicas, situadas no entorno dos locais onde ocorreram festas.
 
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp): 92 3216-8014 / 98844-5272/ 98214-6808